Jaquetas e Coletes balísticos são produtos controlados, ou seja, toda jaqueta ou colete à prova de balas em circulação deve ser registrado junto à polícia civil ou o orgão responsável de cada região, através do seu número de registro.
As vendas diretas de jaquetas e coletes balísticos são realizados pelo selo Irontex®, detentora dos direitos e certificações necessários para a comercialização de produtos controlados.
Qualquer cidadão pode adquirir um colete ou jaqueta à prova de balas, desde que não possua antecedentes criminais e atenda a outros requisitos da lei. Para tal, é necessário adquirir um certificado de registro (CR) ou uma autorização do órgão de fiscalização responsável para comprar seu colete. Estes documentos devem acompanhá-lo sempre que estiver portando o material balístico.
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ATENÇÃO: No Brasil, adquirir ou utilizar colete à prova de balas sem autorização, ou que não esteja registrado em seu nome é crime inafiançável (mais informações no site DFPC). Respeite a lei e mantenha regularizados todos os seus produtos e documentos.
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Para adquirir seu colete ou jaqueta, serão necessários os seguintes documentos para que se possa realizar o registro do mesmo:
Estado de São Paulo
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